Processo 97418/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/02/2012 11:41
Autuado em 24/02/2012 11:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1518/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 17/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/04/2017 Acórdão   1518/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
06/04/2017 Acórdão   1518/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
30/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado INTERATIVA SERVICE LTDA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessado MARCOS VALENTE ISFER
Origem URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Procuradores: AMANDA CRISTHINA ALMEIDA SAVA (credenciado, inclusão:21/08/15), CLAUDIA PRADO MARCON (credenciado, inclusão:21/08/15), DANIELLE RETONDARIO SALES (credenciado, inclusão:21/08/15), HELOISA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:21/08/15), IVAN SZABELIM DE SOUZA (não credenciado, inclusão:21/08/15), PAULO CESAR DA SILVA (credenciado, inclusão:21/08/15), RODRIGO BINOTTO GREVETTI (credenciado, inclusão:21/08/15), SILVIA ARAGAO ALVES DE BRITTO (não credenciado, inclusão:21/08/15), SOLON BRASIL JUNIOR (não credenciado, inclusão:21/08/15), ZULEIS KNOTH ADAM (não credenciado, inclusão:21/08/15)

Juntadas
DataDescrição
04/09/2015 16:22 do Protocolo 704068/15
04/09/2015 09:20 do Protocolo 700763/15
21/08/2015 15:07 do Protocolo 658929/15
20/08/2015 13:58 AR do Ofício OCN - 5023/2015 - DP
20/08/2015 13:58 AR do Ofício OCN - 5022/2015 - DP
03/04/2012 09:10 Juntada de AR oficio 131/12-GCG-CP
02/04/2012 14:33 do Protocolo nº 18987-8/12, referente a Resposta ao Ofício 131/12-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/05/2017 Instrução de Cobrança   609/ 2017   
DP  28/07/2015 Ofício de Contraditório   5022/ 2015   
DP  28/07/2015 Ofício de Contraditório   5023/ 2015  04/09/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2017 1633 Despacho Processual Diverso nº 1294/2017
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1237/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2853/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 380/2017
17/04/2017 1574 Acórdão nº 1518/2017
28/03/2017 1562 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 06/04/2017
30/07/2015 1172 Despacho nº 1168/2015
09/03/2012 358 Despacho nº 344/2012
02/03/2012 354 Termo de Distribuição de Processo nº 2277/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2017 11:40 DP  
13/07/2017 09:29 COEX Informação nº 4154/2017 -
12/07/2017 07:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 261/2017 -
04/07/2017 11:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1294/2017 -
30/06/2017 08:08 SMPjTC Parecer nº 5795/2017 - Pelo encerramento Pelo encerramento.
28/06/2017 13:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1237/2017 -
16/05/2017 08:53 COEX Despacho Processual Diverso nº 512/2017 -
16/05/2017 08:53 COEX Instrução de Cobrança nº 609/2017 -
16/05/2017 08:53 COEX Informação nº 2760/2017 -
16/05/2017 08:53 COEX Informação nº 2761/2017 -
16/05/2017 08:53 COEX Instrução nº 299/2017 -
16/05/2017 08:53 COEX Instrução nº 301/2017 -
19/04/2017 10:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 389/2017 -
18/04/2017 13:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1308/2017 -
07/04/2017 12:12 STP  
31/03/2017 17:15 GCILB  
31/03/2017 16:39 STP Certidão de Sessão nº 232/2017 -
07/03/2017 11:39 GCILB  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1069/2017 - procedência com aplicação de multa Representação da Lei nº 8.666/93. URBS. Previsão no edital de vedação de empresas estrangeiras. Parecer Ministerial pela procedência da Representação, com aplicação de multas administrativas.
24/01/2017 15:13 DP  
21/12/2016 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 36/2017 -
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2719/2016 -
09/09/2015 09:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 1749/2016 -
28/07/2015 09:27 DP Ofício de Contraditório nº 5022/2015 -
28/07/2015 09:27 DP Ofício de Contraditório nº 5023/2015 -
11/12/2012 16:11 GCG Despacho nº 1168/2015 -
11/12/2012 15:38 OC  
09/03/2012 12:52 GCG Ofício com prazo nº 131/2012 -
09/03/2012 11:43 DP Informação nº 1756/2012 -
27/02/2012 09:51 GCG Despacho nº 344/2012 -
24/02/2012 11:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2277/2012 -

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